O deputado Rocha destaca que o objetivo do projeto é solucionar a contradição existente em pequenas cidades que abrigam centrais de produção de energia, mas sofrem com a falta de distribuição em toda a extensão municipal. Ele ressalta que a proposta busca garantir que as concessionárias de distribuição forneçam energia aos municípios, incluindo os povoados rurais.
As metas de universalização da energia elétrica são estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para cada distribuidora ou permissionária do país, priorizando os municípios rurais com baixo índice de atendimento domiciliar de energia, conforme determinado pela Lei 10.438/02.
O PL 1773/24 seguirá um processo de tramitação que inclui análise pelas comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.
Portanto, o projeto do deputado Hildo Rocha busca promover a universalização dos serviços de distribuição de energia elétrica nos municípios do meio rural que possuem centrais de geração de energia renovável, garantindo o acesso a esse recurso essencial a todos os cidadãos brasileiros.
