Sub-representação de mulheres nas eleições municipais prejudica políticas públicas no Brasil, aponta estudo da Câmara dos Deputados.

No atual cenário político do Brasil, a representatividade feminina nas instâncias de poder continua sendo uma questão de extrema relevância. Segundo um levantamento realizado pelo Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara dos Deputados, mais de 700 cidades não cumpriram a cota mínima de candidaturas femininas estabelecida pela Lei das Eleições, que determina que os partidos devem ter pelo menos 30% de mulheres concorrendo nas eleições para cargos legislativos.

Embora tenha havido uma melhora em relação às eleições municipais de 2020, quando a reserva de candidaturas para mulheres foi desrespeitada em 1.304 municípios, as cotas estabelecidas desde 2009 ainda não são efetivamente cumpridas pelos partidos. O Brasil continua figurando como um dos países com menor representação feminina na política, com apenas 18% das cadeiras na Câmara dos Deputados ocupadas por mulheres e uma presença ainda menor no Senado, com apenas 12% das vagas ocupadas por mulheres.

A deputada Flávia Morais (PDT-GO) destacou a importância da presença feminina nos parlamentos, ressaltando que a sub-representação traz prejuízos para a formulação e implementação de políticas públicas no país. De acordo com a parlamentar, a ausência de uma representação adequada das mulheres nos espaços de decisão acaba refletindo na falta de força política para aprovar projetos de grande relevância para a população.

Nas eleições municipais deste ano, as mulheres representaram mais de 30% das candidaturas, conforme apontado pelo levantamento do Observatório da Mulher na Política. O estado com a menor participação feminina foi o Rio de Janeiro, com 34,3%, enquanto o Mato Grosso do Sul registrou a maior proporção, com 36,5% de candidaturas femininas.

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os partidos devem destinar 30% das vagas nas eleições proporcionais para mulheres e aplicar o mesmo percentual do Fundo Eleitoral no financiamento de candidaturas femininas. Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral passou a obrigar as legendas a reservar 30% do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV para as candidatas, reforçando a importância da equidade de gênero na política brasileira.

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