O programa será operado por meio de convênios e acordos com instituições bancárias, com critérios de seleção e avaliação anual dos resultados. Os detalhes sobre os critérios de escolha dos beneficiários serão divulgados em breve na internet.
Para garantir os recursos necessários para os empréstimos do programa, o governo terá a possibilidade de utilizar até R$ 1 bilhão das sobras do Fundo de Garantia de Operações (FGO) que não foram utilizadas no Desenrola Brasil.
A lei tem origem no Projeto de Lei 1725/24, de autoria do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). Além disso, o presidente vetou alguns trechos do texto, incluindo descontos na quitação de dívidas de mini e pequenos produtores rurais e agricultores familiares, argumentando que criariam despesas obrigatórias sem a devida estimativa de impacto orçamentário e financeiro.
Outros dispositivos vetados incluem descontos em dívidas do Fundo de Terras e Reforma Agrária, acordos de empréstimo inscritos em dívida ativa da União, operações de crédito rural na Sudene e Espírito Santo, e operações de crédito rural para a atividade cacaueira.
Por fim, foi vetado o trecho que obrigava o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional a regulamentar a nova lei em até 60 dias.
Essa nova lei também estabelece o Programa Desenrola Pequenos Negócios, que visa a renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas, além de sociedades cooperativas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. O programa prevê incentivos fiscais para instituições financeiras que concederem empréstimos em troca da renegociação das dívidas desse público-alvo.
