Atualmente, a Lei 6.120/74 impede as instituições federais de ensino de doar ou ceder imóveis gratuitamente, independentemente do motivo. Com a aprovação do projeto, essa norma será modificada para garantir respaldo legal às universidades em futuros acordos de cedência de espaços.
De acordo com o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), autor da proposta, as entidades representativas dos estudantes, professores e funcionários são parte integrante da comunidade universitária e desempenham um papel fundamental na promoção do diálogo e da representatividade dentro das instituições de ensino.
Os próximos passos para que o Projeto de Lei 1823/21 se torne lei envolvem a análise pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Caso o projeto seja aprovado por essas instâncias, ele precisará ser sancionado pelo Presidente da República para entrar em vigor.
Em resumo, a proposta de permitir a cedência de espaços nas instituições federais de ensino para as entidades representativas da comunidade acadêmica representa um avanço na valorização da participação e do diálogo dentro das universidades. A expectativa é de que a medida traga benefícios tanto para os estudantes, professores e funcionários, quanto para a própria qualidade do ensino e da pesquisa desenvolvidos nessas instituições.