A decisão, proferida na última quarta-feira (2), surpreendeu muitos, pois anulou penas que chegavam a impressionantes 624 anos de prisão, imputadas a 74 agentes por 77 assassinatos com armas de fogo no Pavilhão 9. Segundo relatos, as tropas teriam agido para controlar uma suposta rebelião, resultando em consequências trágicas.
O desembargador responsável pelo caso, Roberto Porto, justificou a decisão com base na declaração de constitucionalidade do indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro em seus últimos dias de mandato. A decisão do Órgão Especial do TJ paulista, em agosto deste ano, vinculou a Câmara Criminal, forçando a extinção das penas dos réus desta ação penal.
Entretanto, a controvérsia permanece presente. O Ministério Público recorreu da decisão, alegando que a questão ainda não está definitivamente julgada. O procurador Maurício Ribeiro Lopes argumentou que a liminar de Rosa Weber, que suspendeu o indulto, precisa ser confirmada pelo plenário do STF, demonstrando que o caso ainda está sujeito a revisões pelo Poder Judiciário.
O massacre do Carandiru, que ocorreu em 1992, foi marcado por um longo processo judicial que culminou em condenações a partir do ano 2001. Após idas e vindas na Justiça paulista, as condenações foram mantidas pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, ratificando a responsabilidade dos policiais militares envolvidos na tragédia.
Com a extinção das penas dos condenados, a discussão sobre justiça e impunidade continua a ecoar no cenário jurídico brasileiro, trazendo à tona um dos capítulos mais sombrios da história do sistema carcerário do país.