Após intensos debates, a proposta foi aprovada com 38 votos a favor e 12 votos contra. Parlamentares dos partidos ligados ao governo manifestaram preocupações quanto à constitucionalidade do texto, enquanto o deputado Bacelar (PV-BA) criticou veementemente a possibilidade de o Poder Legislativo interferir nas decisões do Judiciário.
Por outro lado, o relator da PEC, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), defendeu a proposta como um mecanismo de freio ao ativismo judicial, ressaltando que o Congresso teria a possibilidade de coibir eventuais excessos cometidos pelo STF. Segundo ele, a PEC busca restabelecer a relação de coabitação entre os Poderes, evitando possíveis abusos.
Contudo, a proposta ainda precisa passar pela análise de uma comissão especial e posteriormente pelo Plenário da Câmara, em dois turnos de votação, antes de seguir para o Senado. Esse trâmite legislativo é fundamental para garantir a discussão e aprofundamento do tema, considerando a relevância e complexidade das questões envolvidas.
O cenário político promete intensos embates e discussões acaloradas nas próximas etapas da tramitação da PEC, com diferentes atores defendendo suas posições e interesses. O papel do Legislativo como freio ou contraponto ao Judiciário está em foco, levantando questões fundamentais sobre os limites de cada Poder e a harmonia entre eles. A sociedade brasileira acompanha de perto esses desdobramentos, ciente da importância e repercussões das decisões que serão tomadas.
