A presidente do Sindicato dos Policiais Penais (Sindppen) no Ceará, Joélia Silveira, destacou a falta de um estatuto próprio para os trabalhadores no estado, que atualmente são regidos pela Lei Geral do Servidor Público Estadual. Para ela, é essencial estabelecer clareza nas competências e adequações necessárias às legislações existentes.
Outro ponto abordado foi a falta de compreensão sobre o funcionamento do sistema penitenciário por parte daqueles que elaboram as leis. Eduardo Blasques Martins, diretor do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário de São Paulo (Sindcop), alertou para a falta de conhecimento que muitas vezes resulta em normas inadequadas à realidade do setor.
Martins, que atuou por 31 anos como policial penal e se aposentou em 2020, ressaltou o crescimento exponencial do sistema penitenciário paulista, com o aumento de penitenciárias e presos. Ele enfatizou a superlotação e as condições precárias de segurança enfrentadas pelos profissionais, destacando a disparidade salarial entre os estados.
O presidente nacional da Associação dos Policiais Penais do Brasil, Ferdinando Gregório, chamou atenção para as altas taxas de afastamento e invalidez permanente por problemas psicológicos enfrentadas pelos policiais penais. Ele defendeu a integração das polícias penais e a importância do reconhecimento da categoria na estrutura da segurança pública.
A deputada Erika Kokay (PT-DF), que presidiu a audiência, ressaltou a importância da discussão sobre a lei geral dos policiais penais e anunciou que a minuta da proposta será apresentada no início de novembro, com o apoio das entidades de todo o país. Para ela, a regulamentação da atividade dos policiais penais será um marco na estruturação da segurança pública no Brasil. A expectativa é de que a proposta conte com um grande número de apoio parlamentar, visando garantir a eficácia da nova legislação.
