De acordo com o deputado Eduardo da Fonte, tem sido frequente o cancelamento sem aviso prévio dos planos de saúde, especialmente os coletivos. Ele ressaltou que nos planos individuais ou familiares, o reajuste é regulado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e só pode ser cancelado em casos de fraude ou inadimplência. Porém, nos planos coletivos por adesão ou empresariais, a ANS prevê condições de rescisão do contrato ou suspensão de cobertura, o que tem gerado situações de vulnerabilidade para os consumidores.
O deputado Leo Prates chamou atenção para a rescisão unilateral de diversos planos de saúde coletivos por adesão pela seguradora Amil, deixando os usuários sem tempo hábil para encontrar alternativas. Ele ressaltou a importância de limitar, por lei, o direito das operadoras de cancelarem os planos de saúde de forma arbitrária.
A deputada Alice Portugal destacou as dificuldades enfrentadas pelos segurados no uso dos convênios, como demora nos atendimentos, recusa de coberturas, falta de médicos e medicamentos, e abusos nos reajustes. Ela enfatizou a importância do Poder Legislativo em zelar pelo cumprimento das leis que regem o setor de saúde suplementar e em defender os consumidores dos abusos praticados pelas seguradoras.
Já a deputada Fernanda Pessoa expressou preocupação com o cancelamento dos planos de saúde de pessoas com espectro autista e de pessoas com doenças raras, uma vez que tratamentos em andamento podem ser prejudicados. Ela espera que o debate traga esclarecimentos e soluções para esses casos específicos.
Em meio a esse cenário caótico, é fundamental que o Poder Legislativo atue para proteger os direitos dos consumidores e garantir que as operadoras de planos de saúde ajam de acordo com a legislação vigente. A discussão sobre o cancelamento unilateral de planos de saúde coletivos é essencial para garantir a segurança e o acesso à saúde de milhões de brasileiros.