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STF confirma transferência de multa milionária para Banco do Brasil e decide sobre retorno do X ao ar no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) teve uma decisão importante nesta segunda-feira (7) ao confirmar que a multa de R$ 28,6 milhões paga pela rede social X foi transferida para uma conta do Banco do Brasil. Essa medida foi necessária após o valor ter sido depositado equivocadamente em uma conta da Caixa, mas agora, com a regularização do pagamento, o X poderá ter uma chance de voltar a operar no Brasil.

Essa situação toda começou no dia 30 de agosto, quando o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidiu tirar o X do ar. Isso aconteceu depois que a empresa fechou seu escritório no Brasil e deixou de ter um representante legal no país, o que é uma condição essencial para qualquer empresa funcionar. O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a multa ser aplicada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte devido à publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.

No entanto, nas últimas semanas, a representação da empresa foi reativada e a advogada Rachel Villa Nova voltou a ser a representante legal do X. Com a reabertura da representação e o pagamento da multa, a rede social solicitou ao ministro Alexandre de Moraes para que pudesse voltar a operar no Brasil.

Agora, com a transferência da multa para a conta correta e a regularização do pagamento, o pedido de desbloqueio da plataforma será encaminhado para a Procuradoria-Geral da República (PGR) para avaliação. Posteriormente, caberá ao ministro decidir se libera ou não o funcionamento da rede social no país. A decisão final ainda está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, mas com todos os trâmites sendo cumpridos, o X tem uma chance de retornar às suas operações no Brasil.

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