De acordo com o texto do projeto, em caso de descumprimento da futura lei, os infratores estarão sujeitos a uma série de sanções, como advertência, multa diária de acordo com a gravidade da infração, interdição parcial ou total do estabelecimento, proibição de propaganda e publicidade, cancelamento da autorização para funcionamento, cancelamento do alvará de licenciamento e até mesmo intervenção, caso o estabelecimento receba recursos públicos.
O deputado Fred Linhares, autor da proposta, enfatizou a importância da avaliação pré-operatória, a qual deve incluir anamnese detalhada, exames laboratoriais e radiográficos. Segundo ele, durante os procedimentos, é essencial monitorar as condições clínicas dos pacientes para evitar complicações graves.
O objetivo principal do projeto é identificar possíveis doenças não tratadas, o uso de medicamentos ou contraindicações antes dos procedimentos para evitar consequências sérias, incluindo a morte dos pacientes. A proposta busca estabelecer padrões de segurança e cuidado para a realização desses procedimentos e garantir a integridade dos pacientes.
O projeto seguirá para análise nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que pode torná-lo lei se também for aprovado pelo Senado. A regulamentação desses procedimentos estéticos agressivos e invasivos visa proteger a saúde e bem-estar dos pacientes, ampliando a segurança no setor da saúde.
