De acordo com a proposta, temporariamente, serão considerados os custos reais com a compra de energia e o custo total de geração, para reembolso da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). É importante ressaltar que essa conta é responsável por transações de encargos pelas distribuidoras e transmissoras de energia elétrica, subsidiando os custos anuais de geração de Sistemas Isolados, principalmente localizados na região Norte do país.
Além dos custos de energia, o projeto também prevê a consideração de custos com perdas não técnicas, percentual de receitas irrecuperáveis, custos operacionais e extensão do prazo de sobrecontratação involuntária da concessionária.
Segundo o deputado Amom Mandel, a situação de insolvência financeira e baixa qualidade do serviço no Amazonas perdura há muitos anos e a troca de controle ocorrida em 2019 não foi bem-sucedida. Mandel argumenta que é crucial separar os conceitos de equilíbrio da concessão e do concessionário, visando viabilizar uma nova gestão mais eficiente e capaz na área objeto do contrato de concessão.
O projeto de lei também estabelece que os parâmetros só serão válidos se não houver previsão de pagamento de investimentos não amortizados para os atuais acionistas. A proposta está em análise nas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para virar lei.
Assim, a proposta apresentada pelo deputado Amom Mandel busca trazer mais transparência e eficiência na gestão da distribuição de energia elétrica no Amazonas, visando garantir o equilíbrio econômico-financeiro do setor.
