Segundo a legislação eleitoral do país, o voto é obrigatório para pessoas com idade entre 18 e 70 anos e facultativo para analfabetos, jovens de 16 e 17 anos e cidadãos com mais de 70 anos. É fundamental que o eleitor esteja com o título eleitoral regularizado, podendo votar mesmo que seu nome não esteja no caderno de votação da zona eleitoral, desde que seus dados constem no cadastro da urna eletrônica daquela zona.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os eleitores devem comparecer às seções eleitorais apenas com um documento oficial com foto, como o e-Título, carteira de identidade, passaporte, entre outros documentos válidos. Não é necessário levar o título de eleitor, desde que o eleitor saiba o número e o local de votação, que podem ser consultados no site do TSE ou pelo aplicativo e-Título.
Durante a votação, é importante seguir as regras estabelecidas, como não utilizar celulares, máquinas fotográficas, entre outros aparelhos que possam comprometer o sigilo do voto. O uso de recursos de tecnologia assistiva, como aparelhos auditivos, é permitido.
É fundamental respeitar as normas eleitorais em relação à propaganda e manifestação de preferência por candidatos. O transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores é proibido nas 24 horas antes e depois das eleições, exceto para agentes em serviço.
Os eleitores que estiverem no exterior e pertencerem a uma zona eleitoral do Brasil que não seja no Distrito Federal, poderão justificar a sua ausência pelo aplicativo e-Título ou pelo site do TSE. Após o encerramento da votação, os resultados, incluindo votos em branco, nulos e abstenções, serão divulgados pelo TSE em seu site.
Este processo eleitoral é importante para o fortalecimento da democracia e para garantir que os interesses da população sejam representados no poder municipal pelos próximos quatro anos. A participação ativa dos cidadãos é essencial para a construção de uma sociedade justa e democrática.