A proposta, que está em discussão, visa garantir maior segurança jurídica e previsibilidade às operações de crédito realizadas pela Finep, uma empresa do governo federal que fornece empréstimos para projetos nas áreas de ciência, tecnologia e inovação. A deputada Luisa Canziani (PSD-PR), autora do projeto, destacou que a sub-rogação traz benefícios como a manutenção de empregos e o desenvolvimento econômico.
Atualmente, apenas o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame) possuem a prerrogativa de sub-rogação, conforme previsto na Lei 9.365/96. Essa medida garante que, em caso de insolvência de um dos agentes financeiros do BNDES, os contratos intermediados por ele sejam imediatamente transferidos para o banco, evitando perdas financeiras e garantindo a continuidade das operações.
O próximo passo para o Projeto de Lei 2996/24 é a sua análise nas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Com essa proposta, espera-se que a Finep tenha a mesma segurança e estabilidade que o BNDES e a Finame possuem em relação à sub-rogação de contratos, contribuindo assim para o fortalecimento das atividades financeiras e para o desenvolvimento econômico do país. Acompanharemos de perto os próximos passos desse importante projeto de lei.