De acordo com o texto em análise, o limite do financiamento será de até R$ 50 mil por beneficiário, com uma taxa efetiva de juros de 3% ao ano. Além disso, está prevista uma carência de dois anos para começar a pagar o empréstimo, com um prazo de cinco anos para quitação total.
Essa linha de crédito especial se soma ao crédito rural existente, que é composto por recursos provenientes do Orçamento Geral da União, fundos constitucionais e instituições financeiras públicas e privadas. O objetivo da proposta, segundo o deputado Josimar Maranhãozinho, é fortalecer e garantir a sustentabilidade dos pescadores artesanais, reconhecendo a importância socioeconômica desse grupo.
O Projeto de Lei seguirá em tramitação sob o rito conclusivo, passando pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor como lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Dessa forma, a proposição de Josimar Maranhãozinho busca não apenas beneficiar os pescadores artesanais de baixa renda, mas também contribuir para o desenvolvimento socioeconômico dessas comunidades. O projeto representa uma medida importante para o setor da pesca artesanal no Brasil, trazendo benefícios e oportunidades para aqueles que dependem dessa atividade para seu sustento.
