Segundo o senador Romário (PL-RJ), autor da proposta, a iniciativa visa atender a uma grande parcela da população que enfrenta dificuldades em operar equipamentos de informática, seja por limitações visuais, perdas funcionais ou falta de familiaridade com a tecnologia digital. A proposta, se aprovada, valerá para todos os órgãos da União, estados, Distrito Federal e municípios, abrangendo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O próximo passo do projeto é tramitar em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado em plenário. Para se tornar lei, o projeto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados.
A medida busca garantir a acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência, assegurando que tenham acesso aos serviços públicos de forma adequada e igualitária. A iniciativa representa um avanço na garantia dos direitos das pessoas com deficiência e reforça a importância de promover a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos.
Com o acompanhamento da Reportagem/RM e informações da Agência Senado, o projeto segue em tramitação no Congresso Nacional e aguarda a análise e aprovação dos deputados para se tornar lei e efetivar as mudanças propostas em benefício das pessoas com deficiência.
