Segundo o senador Rodrigo Cunha, autor do projeto, a demora na divulgação da contrapropaganda prejudica os consumidores, e a proposta busca eliminar essa falha na legislação. A contrapropaganda tem o intuito de desfazer os efeitos negativos da publicidade enganosa ou abusiva sobre produtos ou serviços, corrigindo as informações fornecidas pelos infratores.
A multa diária estabelecida pelo projeto levará em consideração a gravidade da infração, a vantagem obtida e a condição econômica do fornecedor. A arrecadação das multas será destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos ou aos fundos de proteção ao consumidor.
O texto atualmente tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto pretende garantir que as empresas cumpram sua responsabilidade de promover a contrapropaganda, evitando assim que os consumidores sejam enganados por publicidades abusivas.
É importante que a legislação seja aprimorada para garantir a proteção dos direitos do consumidor e a transparência nas relações de consumo. A implementação de medidas que punam as empresas que veiculam publicidade enganosa é fundamental para garantir um mercado justo e proteger os consumidores de práticas abusivas.