Segundo o parlamentar, o acesso à creche de qualidade é um desafio para muitas famílias brasileiras, especialmente as de baixa renda. Ele argumenta que o incentivo proposto trará benefícios para a sociedade, como o desenvolvimento integral das crianças e a manutenção da empregabilidade dos trabalhadores, que terão menos faltas no trabalho devido a dificuldades com os filhos.
Padovani destaca que ao reduzir a carga tributária das empresas que oferecem vagas de creche, o Estado estará investindo na educação das crianças, na emancipação dos trabalhadores e na competitividade das empresas brasileiras.
O Projeto de Lei esclarece ainda que o auxílio-creche ou equivalente não terá natureza salarial, não constituirá base de incidência de contribuição previdenciária ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e não configurará como rendimento tributável do trabalhador.
O próximo passo para o projeto é a tramitação em caráter conclusivo, sendo analisado pelas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a medida precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
A reportagem sobre o assunto foi realizada por Noéli Nobre, com edição de Rachel Librelon. O projeto apresentado pelo deputado Padovani promete gerar discussões no cenário político, principalmente em relação aos benefícios que trará para famílias de baixa renda e para as empresas que aderirem à proposta.
