A proposta apresentada pelo Deputado Fahur estabelece regras rígidas para a comercialização de metais recicláveis, como o alumínio, exigindo que vendedores e compradores comprovem a origem lícita do material. Os vendedores terão que apresentar documentação, incluindo nota fiscal de origem, certificado de compra de empresas licenciadas e declaração de desmonte autorizada. Por sua vez, os compradores deverão registrar as transações em um sistema informatizado, contendo informações detalhadas sobre a operação.
Além disso, o projeto determina que as empresas mantenham registros atualizados das transações realizadas por, no mínimo, cinco anos. O descumprimento das medidas previstas no texto acarretará em advertência, multa e até cassação da licença de operação.
De acordo com dados apresentados pelo Deputado Fahur, em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram furtados no Brasil, representando um aumento de 15% em relação ao ano anterior. Esses números alarmantes reforçam a urgência de se adotar medidas eficazes para coibir essas práticas ilegais.
O Projeto de Lei 3036/24 agora seguirá para análise das comissões de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Diante desse cenário, o Deputado Fahur ressaltou a importância de promover um mercado mais transparente e seguro para todos os envolvidos, dificultando a venda de produtos provenientes de atividades criminosas. A sociedade aguarda ansiosa pelos desdobramentos desse projeto que visa proteger não apenas o mercado, mas também a integridade e segurança dos cidadãos.
