De acordo com o texto do projeto, os trabalhadores terão acesso a banheiros de estabelecimentos comerciais que estejam em funcionamento e localizados ao longo do percurso realizado durante a jornada de trabalho, bem como a órgãos públicos durante o expediente ou, mediante identificação e acompanhamento, em outros períodos. O deputado justifica a importância da proposta ressaltando a necessidade de garantir condições mínimas de dignidade e saúde para esses profissionais, que muitas vezes enfrentam a falta de locais apropriados para realizar suas necessidades fisiológicas durante o trabalho.
Os próximos passos para aprovação do projeto incluem a análise pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo o rito de tramitação que dispensa a deliberação do Plenário, mas que ainda requer a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado para se tornar lei.
A iniciativa de Gilberto Abramo visa promover a melhoria das condições de trabalho para os profissionais que desempenham suas funções ao ar livre, garantindo-lhes o direito básico de acesso a banheiros adequados. A proposta reforça a preocupação com a dignidade e o bem-estar desses trabalhadores, evidenciando a busca por políticas que promovam a cidadania e o respeito aos direitos laborais essenciais.
