A LOA é um instrumento fundamental para o planejamento e execução das políticas públicas de uma cidade, pois define como os recursos serão distribuídos entre as diversas áreas de atuação do governo. Antes de ser aprovada, a proposta de orçamento passa por um processo de discussão e análise na Câmara Municipal, garantindo transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
A elaboração da LOA se baseia na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no primeiro semestre de cada ano, e estima as receitas provenientes dos impostos, bem como as despesas previstas para o exercício seguinte. É através dessa lei que são definidos os recursos destinados a áreas como educação, saúde, transporte e zeladoria urbana.
Para assegurar a participação da população no processo de elaboração do orçamento, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara realiza Audiências Públicas gerais e temáticas, onde os cidadãos podem apresentar suas demandas e contribuições para a definição das prioridades de investimento.
A LOA é um instrumento essencial para garantir a eficiência e a transparência na gestão dos recursos públicos, permitindo que a cidade de São Paulo possa planejar suas ações e investimentos de forma responsável e sustentável. O projeto de lei agora segue para tramitação na Câmara Municipal, onde será discutido e votado pelos vereadores antes de sua aprovação final.