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Rio Grande do Sul recebe crédito extraordinário de R$ 1,6 bilhão para recuperação após piores enchentes da história

O Rio Grande do Sul enfrentou a pior enchente de sua história neste ano, levando o governo a adotar medidas emergenciais. A Medida Provisória 1260/24 foi anunciada para destinar um crédito extraordinário de R$ 1,6 bilhão aos ministérios da Agricultura e Pecuária, da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e de Portos e Aeroportos. O objetivo é auxiliar nas ações de recuperação do estado atingido pelas inundações.

Dentre as ações previstas, estão a concessão de crédito para 4.944 famílias assentadas pela reforma agrária e a compra de 500 mil toneladas de alimentos para formação de estoques públicos que garantam o abastecimento. Os recursos totalizam R$ 84,8 milhões para as famílias e R$ 998,1 milhões para a formação de estoque. Além disso, a concessionária do Aeroporto Internacional de Porto Alegre receberá R$ 425,9 milhões devido ao estado de calamidade pública.

Outras medidas incluem a produção e divulgação de informações meteorológicas e climatológicas no valor de R$ 25,1 milhões, e a assistência técnica e extensão rural no montante de R$ 6,5 milhões para 8 mil produtores. A MP 1260/24 já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para se tornar lei.

O próximo passo será a análise pela Comissão Mista de Orçamento, seguida pelas votações nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A cobertura jornalística sobre o tema foi realizada por Noéli Nobre, com edição de Marcelo Oliveira. A urgência das ações decorre da situação crítica enfrentada pelo Rio Grande do Sul devido às enchentes, requerendo um esforço conjunto do governo e do legislativo para a recuperação do estado.

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