Além disso, a medida inclui a criação da nova Agência de Águas do Estado de São Paulo, denominada SP Águas. Essa iniciativa faz parte do plano de modernização de gestão intitulado “SP na Direção Certa”, que tem como objetivo tornar o estado mais competitivo e facilitar o desenvolvimento econômico.
Durante o evento de sanção da lei, o governador ressaltou a importância dessas mudanças para a geração de oportunidades, empregos e para a redução da burocracia. Ele destacou a aplicação da lei da liberdade econômica como parte do caminho para que São Paulo prospere e avance na direção certa.
A proposta do Governo de São Paulo foi aprovada na Assembleia Legislativa no início do mês, por ampla maioria dos votos, demonstrando o apoio da maioria dos parlamentares à medida. Com isso, a expectativa é que a implementação dessas agências reformuladas e a criação da SP Águas contribuam significativamente para a melhoria dos serviços públicos oferecidos à população paulista.
Essas mudanças representam um passo importante para a modernização e aprimoramento do setor de regulação e fiscalização de serviços públicos em São Paulo, visando sempre a eficiência, transparência e qualidade dos serviços prestados. A nova legislação coloca o estado em um caminho de progresso e inovação, alinhado com as demandas da sociedade e as necessidades da gestão pública.