Além disso, o projeto prevê que os estabelecimentos cadastrados como “hospedagens de animais” poderão ser fiscalizados a qualquer momento pelas autoridades competentes. No caso de animais resgatados provenientes de ações de fiscalização, o projeto estabelece que esses animais poderão ser encaminhados às hospedagens credenciadas e o Poder Público será o fiel depositário do animal até sua adoção.
Marcelo Queiroz justifica a proposta ressaltando a importância dos abrigos para animais abandonados, vítimas de maus-tratos ou perdidos, que muitas vezes encontram nesses locais alimento, água potável e abrigo. Ele defende que a proposição possibilita aos abrigos se tornarem estabelecimentos comerciais, com regras de funcionamento e condições básicas de higiene e segurança, com apoio de verbas públicas para custeio da atividade.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, seguirá para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, é necessário também ser aprovado pelo Senado. Com essa iniciativa, busca-se proporcionar melhores condições tanto para os animais resgatados quanto para os estabelecimentos que os abrigam, garantindo o bem-estar e a segurança dos animais.
