O Projeto de Lei 4398/23 pretende alterar a Lei 13.260/16, que atualmente define o terrorismo como atos praticados por indivíduos com motivações de xenofobia, discriminação ou preconceito, com o intuito de causar terror social ou generalizado. A proposta de Caroline de Toni busca ampliar essa definição, incluindo a invasão de propriedades privadas como uma forma de terrorismo.
A deputada argumenta que movimentos como o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) têm utilizado a desculpa da Reforma Agrária para invadir propriedades de forma ilegal, prejudicando os legítimos proprietários e desrespeitando a lei. Ela ressalta a importância de punições mais severas e de uma tipificação mais abrangente para coibir essas práticas.
O Projeto de Lei ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado no Senado para se tornar lei. A proposta de Caroline de Toni desperta discussões sobre a segurança jurídica e a proteção dos direitos de propriedade no país, além de levantar questões sobre a atuação de movimentos sociais em relação a essas questões.
A sociedade aguarda ansiosa pelas próximas etapas desse projeto, que promete gerar debates importantes e impactar diretamente a legislação brasileira. Com a análise da Comissão e a votação no Senado, será possível avaliar a eficácia e os possíveis desdobramentos dessa proposta de alteração legislativa.
