Essa situação coloca em destaque a importância das medidas de prevenção e combate aos incêndios, que estão em pauta com a publicação da Medida Provisória (MP) 1259/24. Essa MP visa flexibilizar as regras para repasses financeiros a estados, permitindo que eles recebam recursos mesmo em situações de irregularidade fiscal, trabalhista ou previdenciária, desde que a situação de calamidade pública ou emergência seja reconhecida pelo governo federal.
Além disso, a MP também permite que os estados importem equipamentos, softwares ou serviços em situações de emergência, mesmo que exista similar nacional disponível. Essas medidas visam fortalecer a capacidade dos estados de lidar com incêndios e outras emergências ambientais.
Paralelamente, o governo também publicou o Decreto 12.189/24, que aumenta as punições por incêndios florestais no país. As multas por início de incêndios em áreas de vegetação nativa ou florestas cultivadas foram aumentadas, visando desestimular práticas que contribuam para a ocorrência desses incêndios.
É importante ressaltar que os incêndios florestais no Brasil e em outros países da América do Sul são agravados pela mudança do clima, que tem causado estiagens prolongadas em biomas como o Pantanal e a Amazônia. O uso do fogo está proibido na maior parte do território nacional e é considerado crime, com penas que variam de 2 a 4 anos de prisão.
Diante desse cenário, é fundamental que as autoridades e a sociedade estejam atentas e unidas na busca de soluções para prevenir e combater os incêndios florestais. A proteção do meio ambiente e dos ecossistemas naturais é um dever de todos e requer ações imediatas e eficazes.