Chiquinho Brazão é alvo de um processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que recomendou a perda de seu mandato de deputado. As acusações que recaem sobre ele são graves, sendo apontado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em março de 2018. Brazão, no entanto, nega veementemente qualquer participação no crime.
O embate entre as partes se dá em torno da imparcialidade da relatora do caso, a deputada Jack Rocha (PT-ES), que segundo a defesa de Brazão, teria feito publicações em redes sociais sugerindo seu posicionamento favorável à cassação do deputado. Além disso, a defesa alega violação ao contraditório e à ampla defesa, diferenças de tratamento entre os julgamentos e pede a nulidade do processo com a convocação de novo julgamento e nova relatoria.
O relator Ricardo Ayres, por sua vez, defendeu que as manifestações públicas da deputada Jack Rocha não comprometem sua imparcialidade, pois estão respaldadas pela liberdade de expressão e imunidade parlamentar. Ele também destacou que o processo seguiu as normas do Código de Ética, refutando a alegação de violação ao contraditório e à ampla defesa. Quanto à isonomia, Ayres argumentou que a gravidade das acusações contra Brazão justifica o tratamento diferenciado.
A sessão da CCJ, que ocorre no plenário 1, segue em andamento para a deliberação final sobre o parecer apresentado por Ricardo Ayres. A decisão a ser tomada terá repercussões significativas no cenário político nacional, envolvendo questões de ética, decência parlamentar e justiça. Aguarda-se com ansiedade os desdobramentos desse caso que tem tomado proporções cada vez maiores na esfera pública.
