CCJ da Câmara dos Deputados vota recurso de Chiquinho Brazão contra decisão do Conselho de Ética sobre perda do mandato

Nesta segunda-feira (23), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados está reunida para votar o recurso apresentado pelo deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Brazão, que está atualmente preso, participou da sessão por videoconferência para se defender das acusações que pesam sobre ele.

O Conselho de Ética aprovou um parecer recomendando a perda do mandato de Brazão, que é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro. O deputado nega veementemente qualquer envolvimento no crime.

A defesa de Chiquinho Brazão alega que a relatora do caso no Conselho de Ética foi parcial e não respeitou o direito dele ao contraditório e à ampla defesa. Eles também argumentam que houve falta de isonomia no tratamento do caso, comparando-o com outro arquivado no conselho.

O relator do recurso de Brazão na CCJ é o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), e o parecer ainda não foi divulgado. A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 1.

Após a decisão da CCJ, a palavra final sobre a perda do mandato de Chiquinho Brazão caberá ao Plenário, onde serão necessários pelo menos 257 votos para cassar o mandato, em uma votação aberta e nominal.

O caso tem gerado grande repercussão e tensão no cenário político, fazendo com que a sociedade brasileira acompanhe de perto o desenrolar dos acontecimentos. A expectativa é de que a decisão final seja tomada de forma justa e transparente, garantindo o devido processo legal a todas as partes envolvidas.

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