O deputado é acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018, embora negue qualquer participação no crime. Sua defesa alegou parcialidade da relatora do Conselho de Ética, deputada Jack Rocha, e apontou violações ao contraditório e à ampla defesa. A defesa de Brazão também ressaltou que algumas testemunhas não foram ouvidas e que o fato em questão ocorreu antes do início do mandato do deputado na Câmara.
O processo agora segue para análise do Plenário, onde será necessário o apoio de pelo menos 257 deputados para a cassação do mandato. A votação será aberta e nominal, o que aumenta a pressão sobre os parlamentares.
Durante a sessão na CCJ, o deputado Chico Alencar, titular do Conselho de Ética, negou as alegações de cerceamento de defesa, afirmando que sete testemunhas da defesa foram ouvidas, e não apenas três como alegado pela defesa de Brazão. Já o relator na CCJ, deputado Ricardo Ayres, contestou os argumentos da defesa e destacou que o deputado teve várias oportunidades para exercer sua defesa ao longo do processo.
Ayres ressaltou que as manifestações públicas feitas pela relatora Jack Rocha estão protegidas pela liberdade de expressão e imunidade parlamentar, não comprometendo a imparcialidade do julgamento. Ele concluiu que o processo seguiu os trâmites do Código de Ética e que a ausência de algumas testemunhas não configura violação de direitos.
A decisão da CCJ é apenas um capítulo nesse complexo processo envolvendo Chiquinho Brazão e as acusações que pesam contra ele. A análise no Plenário promete gerar intensas discussões e polarizações entre os parlamentares, com repercussões significativas para a política nacional.
