Segundo Medeiros, o objetivo principal do projeto é fortalecer a posição do Brasil no comércio global, evitando que as exportações nacionais sejam prejudicadas por critérios ambientais que não são aplicados de forma justa por outros países. O deputado argumenta que é essencial garantir que as medidas ambientais não sejam utilizadas como uma forma de discriminação contra as exportações brasileiras.
A proposta também prevê alterações na Lei 12.187/09, que versa sobre a Política Nacional sobre Mudança no Clima (PNMC), e estabelece a obrigação do governo em criar o Programa Nacional de Monitoramento da Isonomia Internacional de Políticas Ambientais. Este programa terá a função de acompanhar os países com os quais o Brasil mantém relações comerciais e ambientais, garantindo um tratamento justo e equilibrado.
O PL 1406/24 seguirá para análise nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Desenvolvimento Econômico, de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Diante da repercussão e importância do tema, a reportagem conduzida por Janary Júnior e com edição de Natalia Doederlein destacou a relevância do debate em torno do projeto, que visa assegurar a competitividade das exportações brasileiras no cenário internacional. A expectativa agora é que o PL seja discutido e votado com seriedade pelos parlamentares, visando o melhor interesse do país no contexto global.