Segundo a proposta, o simples reconhecimento ou ocupação das terras indígenas não serão suficientes para obter a titulação, que é um direito fundamental para os povos indígenas. O projeto também estabelece que as terras contestadas só deixarão esse status caso haja uma decisão judicial irrecorrível.
Uma das principais garantias contidas no projeto é que os indígenas que receberem o título de propriedade terão assegurados todos os direitos reais sobre a terra, incluindo o usufruto, a habitação, o penhor e a concessão. Os parlamentares argumentam que apenas com a titularidade e a fruição desses direitos os povos indígenas serão capazes de se desenvolver economicamente e se desvincular da dependência de programas assistenciais.
A proposta também aborda a questão do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, que atualmente está definido na Lei 14.701/23. Contudo, essa questão encontra-se pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal devido a discordâncias com decisões anteriores do tribunal.
Para que o Projeto de Lei 2454/24 se torne lei, ele precisa passar pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, além de ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
A entrega da titulação das terras homologadas aos indígenas que nelas vivem ficará sob a responsabilidade do presidente da República, que terá um prazo de 60 dias para editar o regulamento e mais 60 dias para entregar o título, sob pena de crime de responsabilidade. A proposta visa garantir aos povos indígenas o direito de gerir seus recursos, viver de suas terras e preservar sua cultura, sem impedir o acesso aos meios e tecnologias dos grandes centros.
Por fim, o Projeto de Lei 2454/24 representa um avanço nas garantias dos direitos dos povos indígenas no Brasil e promete ser tema de discussão e análise nas próximas etapas do processo legislativo.
