O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), destacou a necessidade de mais recursos para o combate aos incêndios florestais durante uma reunião com os chefes dos três poderes. Além disso, o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) apresentou um projeto de lei (PL 3645/24) que propõe o aumento da pena para os casos de queimadas intencionais, visando um combate mais eficaz contra os incêndios criminosos que afetam o país.
A ex-presidente do Ibama, Suely Araújo, também endossou a necessidade de ajustes na legislação, ressaltando a importância de penas mais severas para os responsáveis por incêndios florestais. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, informou que a Polícia Federal já abriu mais de 5.300 inquéritos sobre suspeitas de incêndios criminosos e pediu o endurecimento das penas.
Além das medidas legislativas, o Congresso Nacional aprovou leis como a Lei de Qualidade do Ar e a Lei de Manejo Integrado do Fogo, e analisa a Medida Provisória (MP 1258/24) que destina recursos adicionais para o combate a incêndios na Amazônia. Deputados como Weliton Prado (Solidariedade-MG) e Célia Xakriabá (Psol-MG) também apresentaram propostas para valorizar e regulamentar as atividades dos brigadistas florestais.
A situação das queimadas descontroladas já causou prejuízos que ultrapassam R$ 1 bilhão, de acordo com estimativas da Confederação Nacional dos Municípios. Diante desse cenário, a preocupação com os impactos na saúde da população é crescente, com o deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) cobrando do governo providências para enfrentar os problemas respiratórios causados pela fumaça densa proveniente dos incêndios.
A consultora do Observatório do Clima, Suely Araújo, solicitou urgência nas ações do Plano Nacional sobre Mudanças Climáticas (Plano Clima), enfatizando a importância da presidência da República liderar uma ação conjunta com os governadores para combater os incêndios de forma eficaz. A articulação federativa se torna fundamental diante da gravidade da situação climática no país.
