Segundo o deputado, atualmente a gestão dos dados públicos é feita através de serviços centralizados, o que expõe essas informações a diversos riscos, como vazamentos e ataques cibernéticos. Ele ressaltou a importância de explorar soluções inovadoras que garantam a segurança, imutabilidade e permanência dos dados, independentemente de quem esteja responsável por gerenciá-los.
Para viabilizar a segurança dessas informações, o PL 2987/23 propõe a utilização estratégica da tecnologia blockchain. Essa tecnologia avançada permite o compartilhamento transparente de informações na rede de uma empresa ou órgão público, garantindo a disponibilidade, autenticidade, auditabilidade, integridade e interoperabilidade dos dados.
O deputado também mencionou o bConnect, uma rede blockchain desenvolvida para a Receita Federal pelo Serpro, empresa de tecnologia da informação do governo federal, como um exemplo de aplicação bem-sucedida da tecnologia na administração pública brasileira.
O Projeto de Lei encontra-se em análise na Câmara dos Deputados e será avaliado pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar uma lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
A proposta de Caio Vianna representa um importante passo na modernização e segurança da gestão de dados públicos no Brasil, garantindo a proteção das informações governamentais contra ameaças cibernéticas e assegurando sua permanência e integridade ao longo do tempo. Essa iniciativa demonstra o compromisso do parlamentar com a segurança e transparência no uso dos dados públicos.
