Atualmente, não há uma obrigatoriedade para que médicos se identifiquem durante voos, o que pode dificultar a rapidez no atendimento em casos de emergência a bordo. O deputado justifica que ao tornar essa identificação prévia obrigatória, o processo de socorro pode ser acelerado, trazendo mais tranquilidade para a tripulação e passageiros.
Dr. Victor Linhalis enfatiza que a medida não busca sobrecarregar os profissionais da saúde que viajam, mas sim fortalecer o compromisso ético dos médicos, permitindo que atuem de forma organizada e segura em situações emergenciais.
De acordo com o texto do projeto, os médicos deverão se apresentar à tripulação antes da decolagem ou no início do voo, portando identificação profissional válida. As companhias aéreas também terão a responsabilidade de informar os passageiros sobre a necessidade de identificação dos médicos a bordo e garantir que a tripulação esteja preparada para solicitar assistência médica quando necessário.
Além disso, o projeto reconhece a prestação de socorro como um ato de solidariedade respaldado pela legislação brasileira. Os médicos não serão responsabilizados por complicações decorrentes do atendimento prestado, desde que esteja dentro de sua competência e das condições disponíveis a bordo. Por outro lado, os profissionais que prestarem atendimento terão direito à restituição do valor pago pela passagem aérea.
O Projeto de Lei segue em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Saúde, Viação e Transportes, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a medida precisará ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
