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Ministério da Justiça prorroga atuação da Força Nacional no Rio de Janeiro por mais 90 dias em decisão publicada no Diário Oficial

O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou nesta sexta-feira (13) a prorrogação, por mais 90 dias, da atuação da Força Nacional de Segurança Pública no estado do Rio de Janeiro. A decisão foi oficializada por meio da publicação da Portaria nº 766 no Diário Oficial da União.

Segundo o texto da portaria assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, os agentes da tropa federativa continuarão a apoiar os órgãos de segurança pública federal e estadual na preservação da ordem pública e da integridade das pessoas e do patrimônio. O governo do Rio de Janeiro será responsável por fornecer a infraestrutura necessária para o funcionamento da Força Nacional durante esse período, e o contingente de agentes a ser enviado será determinado pela diretoria da Força Nacional.

O pedido de renovação da presença da Força Nacional foi feito pelo governo estadual no último dia 2, data em que encerrava o prazo da autorização anterior. O ministério esclareceu que o emprego da Força Nacional em qualquer parte do território está condicionado à solicitação expressa dos governadores dos estados, do Distrito Federal ou de ministros de Estado.

Atuando no Rio de Janeiro desde o início de outubro de 2023 no enfrentamento ao crime organizado, a Força Nacional é formada por policiais militares e civis, bombeiros, peritos e agentes federais cedidos temporariamente por diversos estados e pelo Distrito Federal. Subordinada à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a tropa federativa pode ser empregada em qualquer parte do território nacional a pedido dos governadores ou ministérios que necessitem de apoio para executar suas ações.

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