Congresso Nacional analisa projeto que abre crédito suplementar de R$16 milhões para Companhia Docas do RN; proposta inclui itens de segurança e nova sede.

O Congresso Nacional está avaliando o projeto de lei PLN 27/24, que propõe a abertura de um crédito suplementar no Orçamento de 2024 no valor de R$ 16 milhões para a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern). A justificativa do governo para essa proposta é a necessidade de reforçar algumas dotações orçamentárias, incluindo a aquisição de motos elétricas, pistolas, cadeiras giratórias e balança rodoviária, a construção de um canil para recepção de cães da Receita Federal, a realização de obras e aquisição de equipamentos para melhorias na segurança portuária, a compra de proteções para operações de embarcações e o início das obras de construção da nova sede do Porto de Maceió.

Os recursos para esse crédito suplementar virão do cancelamento de outras dotações que não serão mais executadas pela Codern ou que não poderão ser gastos ainda este ano. O projeto passará pela análise da Comissão Mista de Orçamento e posteriormente pelo plenário do Congresso.

Essa medida demonstra o compromisso do governo com o fortalecimento e modernização da infraestrutura portuária no Rio Grande do Norte, o que pode resultar em benefícios para a economia e competitividade do estado. Além disso, investimentos em segurança e aquisição de equipamentos de qualidade são essenciais para garantir o bom funcionamento e a eficiência das operações portuárias.

A proposta representa mais um passo na busca por melhorias e desenvolvimento na área portuária, visando atender às demandas do setor e proporcionar condições adequadas para o crescimento e aprimoramento das atividades portuárias. A expectativa é de que, com o apoio da Comissão Mista de Orçamento e do plenário do Congresso, essa iniciativa seja aprovada e contribua para o fortalecimento da infraestrutura portuária no Rio Grande do Norte.

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