Segundo o texto do projeto, os motoristas de aplicativo terão direito a utilizar o FGTS para a compra de veículos desde que cumpram algumas condições. Entre elas, é necessário que o trabalhador esteja cadastrado na plataforma de transporte por aplicativo há pelo menos seis meses, não tenha nenhum veículo registrado em seu nome no momento do pedido e comprove uma renda compatível com a manutenção do veículo destinado exclusivamente à atividade de transporte de passageiros.
Além disso, o projeto prevê que o conselho curador do FGTS estabelecerá os critérios adicionais necessários e os procedimentos para a fiscalização do uso adequado dos veículos adquiridos por meio do fundo. O deputado Marcos Tavares ressaltou que essa possibilidade de utilizar o FGTS para a compra de veículos oferece aos trabalhadores uma nova oportunidade de empreender e gerar renda, especialmente no contexto do transporte por aplicativo, que tem se mostrado uma alternativa viável e lucrativa de emprego em grandes centros urbanos.
A proposta seguirá os trâmites regimentais da Câmara dos Deputados, sendo analisada pelas comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se torne lei, é necessário que seja aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado. A expectativa é de que a proposta seja debatida e votada nas próximas semanas, seguindo o rito estabelecido para a tramitação de projetos de lei no Legislativo.
