Com 21 artigos, o Desenrola MPEs estabelece uma série de medidas para viabilizar a repactuação das dívidas dos empreendedores junto a bancos, empresas de serviços públicos e varejistas, entre outros credores. Uma das inovações do projeto é a possibilidade de leilão de lotes das dívidas, onde os credores são incentivados a oferecer descontos aos devedores.
A renegociação será facilitada por meio de um aplicativo, e os pequenos empresários inadimplentes terão a opção de quitar os débitos com recursos próprios ou por meio de crédito bancário, onde as condições estão detalhadas no texto, incluindo uma taxa de juros de até 1,4% ao mês e um prazo de até 60 meses para pagamento.
O relator do projeto, deputado Josenildo (PDT-AP), ressaltou a importância da medida para a retomada do desenvolvimento de milhões de micro e pequenas empresas inadimplentes. O texto aprovado incorporou emendas apresentadas por outros deputados, inclusive a possibilidade de os devedores escolherem o tipo de amortização do crédito bancário utilizado para quitar as dívidas.
O projeto seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para virar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. A expectativa é de que a medida traga alívio e oportunidades para os pequenos negócios brasileiros em situação de inadimplência.
