A emenda aprovada trata da apropriação dos depósitos judiciais e dos recursos esquecidos nos bancos pelo Tesouro Nacional. De acordo com o texto, os depósitos referentes às causas em que a União está envolvida continuarão registrados para os devidos fins, enquanto os valores esquecidos nos bancos poderão ser reclamados dentro de prazos definidos.
Segundo a emenda, os saldos não reclamados serão apropriados pelo Tesouro Nacional como receita primária e serão considerados para a verificação do cumprimento da meta de resultado primário. A deputada Adriana Ventura, do partido Novo-SP, tentou impedir a votação alegando que a emenda envolve valores significativos – R$ 8 bilhões no caso dos bancos e R$ 12 bilhões nos depósitos judiciais – e que tais recursos não deveriam ser utilizados.
Por outro lado, o deputado José Guimarães, relator do projeto e autor da emenda de redação, assegurou que não haverá prejuízo para os cidadãos. A discussão em torno do tema promete continuar e novas informações serão divulgadas em breve.
A reportagem a cargo de Silvia Mugnatto, com edição de Natalia Doederlein, acompanhará de perto os desdobramentos desse projeto crucial para a economia do país. Fique ligado para mais atualizações.
