Denominado de Crédito Solidário RS, este fundo possibilitará a garantia de até 80% por operação para contratos realizados com produtores rurais e empresas que tenham um faturamento anual de até R$ 300 milhões. Além disso, os empréstimos poderão chegar a até R$ 10 milhões, com um prazo de pagamento de até 84 meses.
Uma parte menor do valor disponibilizado será direcionada para o Ministério de Minas e Energia, com o intuito de viabilizar a ampliação dos sistemas de alerta hidrológico já em funcionamento no Rio Grande do Sul. Isso se concentrará principalmente nas bacias dos rios Caí, Taquari, Uruguai e Guaíba, além da realização de um mapeamento de risco geo-hidrológico em 93 municípios gaúchos que enfrentam constantes problemas relacionados a desastres naturais.
É importante ressaltar que estes recursos de créditos extraordinários para o Rio Grande do Sul não terão impacto na meta do governo em relação ao equilíbrio fiscal para o ano de 2024. Isso se dá devido ao decreto de calamidade pública aprovado pelo Congresso em maio, que retirou tais gastos do cálculo. O dinheiro utilizado provém do superávit financeiro da União em 2023, que atingiu a marca de R$ 70,2 bilhões.
A medida provisória que contempla essas ações agora seguirá para votação na Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, nos Plenários da Câmara e do Senado. Todo o processo visa garantir recursos necessários para a recuperação e prevenção de danos causados por desastres naturais no estado do Rio Grande do Sul.