De acordo com o parlamentar, a medida visa beneficiar extremistas que vandalizaram os palácios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Planalto em uma clara tentativa de perturbar a ordem pública, após se sentirem inconformados com o resultado das eleições de 2022.
O substitutivo proposto por Valadares ao Projeto de Lei 2858/22, de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), prevê a anistia de todos os participantes de atos com motivação política ou eleitoral, bem como daqueles que apoiaram tais manifestações com doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em mídias sociais.
Entre os benefícios concedidos aos envolvidos, estão o perdão por crimes previstos no Código Penal relacionados às manifestações, o cancelamento de multas aplicadas pela Justiça, a manutenção dos direitos políticos e a revogação de medidas que limitem a liberdade de expressão dos envolvidos em meios de comunicação social e em redes sociais.
Além disso, o substitutivo define como abuso de autoridade qualquer tentativa de instaurar procedimentos investigatórios relacionados aos atos amparados pela anistia. Vale ressaltar que as medidas propostas se aplicam a todos os eventos que tenham correlação com os fatos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Diante dessa polêmica proposta de anistia, a CCJ encontra-se no momento em análise do projeto de lei, e aguarda-se a decisão dos demais parlamentares sobre a admissibilidade e pertinência da medida. O assunto promete gerar debates acalorados e discussões acaloradas nos próximos dias, conforme a sociedade e a oposição se manifestam sobre essa proposta controversa.