Durante o evento, Carla Morando anunciou que protocolou, na mesma data, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, um projeto de lei de sua autoria para isentar o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços sobre o combustível de aeronaves particulares utilizadas no Programa TransplantAR e em catástrofes climáticas. A parlamentar ressaltou a importância da iniciativa que tem como objetivo salvar vidas e garantir o direcionamento eficiente de recursos.
Além disso, Carla Morando está empenhada na aprovação do projeto de Lei nº 1586/2023, que estabelece diretrizes para a implantação da Política Estadual de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos no Estado de São Paulo. A deputada enfatizou a importância do TransplantAR, que visa ampliar a frota de aeronaves solidárias para facilitar o deslocamento de equipes e reduzir a perda de órgãos por problemas logísticos.
O programa TransplantAR Aviação Solidária irá acionar o Instituto Brasileiro de Aviação (IBA) para fornecer apoio aéreo sempre que necessário. A iniciativa pioneira da Secretaria de Estado da Saúde e do IBA não acarretará custos aos cofres públicos e utilizará aeronaves privadas para realizar os deslocamentos. A atuação de helicópteros, turboélices e jatos particulares autorizados pela ANAC será fundamental para o sucesso do programa.
O governador Tarcísio destacou a importância do projeto, ressaltando a importância de garantir uma logística eficiente para não perder a oportunidade de salvar vidas através da doação de órgãos. Autoridades, representantes de hospitais, médicos e entidades ligadas à saúde e aos transplantes de órgãos prestigiaram o evento, demonstrando apoio à iniciativa. A atuação conjunta entre governo, setor privado e sociedade civil promete trazer benefícios significativos para os pacientes na fila de espera por um transplante.