Defensoria Pública da União obtém liminar para impedir repatriação de imigrantes no Aeroporto de Guarulhos em decisão judicial histórica.

A Defensoria Pública da União obteve uma importante vitória ao conseguir uma liminar junto à Justiça Federal em benefício de 70 imigrantes que solicitaram refúgio no Brasil e estavam prestes a ser deportados pela Polícia Federal. A luta desses imigrantes ganhou destaque diante de uma nova regra imposta pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que determina a devolução de passageiros em trânsito sem visto de permanência no país para seus locais de origem ou países de destino.

Os juízes Fernando Mariath Rechia e Roberto Lima Campelo acolheram parcialmente os pedidos da Defensoria Pública da União, que visa proteger cidadãos de países africanos e asiáticos que se encontram em situação irregular no Aeroporto de Guarulhos. A concessão da liminar é crucial para garantir que esses imigrantes não sejam repatriados antes que seus casos sejam devidamente analisados.

Os argumentos apresentados pelos juízes destacam a urgência em manter os imigrantes sob custódia da Polícia Federal no aeroporto, a fim de preservar seus direitos e evitar danos irreparáveis caso sejam obrigados a deixar o país. A atuação da Defensoria Pública da União tem sido fundamental, com defensores públicos realizando visitas frequentes ao aeroporto para dialogar com os imigrantes e garantir que suas solicitações de refúgio sejam devidamente consideradas.

O defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, ressaltou a importância de estabelecer fluxos de trabalho e atribuições claras para os órgãos envolvidos no acolhimento e triagem dos imigrantes. Além disso, a assistência material a essas pessoas em situação vulnerável também tem sido uma preocupação da Defensoria Pública da União, que busca garantir que suas necessidades básicas sejam atendidas.

Com base nos dados da plataforma DataMigro do Ministério da Justiça, foi registrado um grande número de imigrantes entrando no Brasil no primeiro semestre, incluindo um contingente significativo de venezuelanos. A concessão da liminar em favor dos 70 imigrantes é um passo importante para assegurar que seus direitos sejam respeitados e que tenham a oportunidade de pleitear refúgio no país de forma justa e humanitária.