O PLP 42/23, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), propõe a redução da idade mínima para a concessão do benefício e o aumento do valor para 100% da média das contribuições. Além disso, outros três projetos (PLPs 245/19, 74/23 e 231/23) estão sendo analisados em conjunto para aprimorar as regras vigentes desde a reforma da Previdência de 2019, estabelecida pela Emenda Constitucional 103.
No mês de julho, a comissão realizou o primeiro debate sobre o tema, no qual todos os convidados defenderam a regulamentação da aposentadoria especial, embora com diferentes argumentos e sugestões de ajustes. Pastor Eurico justificou a realização de uma nova audiência, alegando que há um grande interesse por parte de diversas categorias e que uma única discussão não foi suficiente para abordar de maneira abrangente o assunto.
O debate acerca da concessão de aposentadoria especial para trabalhadores expostos a substâncias prejudiciais à saúde é de extrema importância, pois visa garantir direitos e proteção àqueles que desempenham suas atividades profissionais em condições que podem impactar negativamente sua saúde a longo prazo. A busca por consenso e aperfeiçoamento das legislações previdenciárias demonstram o compromisso do legislativo em assegurar condições justas e seguras de trabalho para todos os cidadãos.
Portanto, a audiência pública agendada para a próxima semana promete ser um espaço de diálogo e reflexão sobre a importância da aposentadoria especial e as medidas necessárias para sua efetivação. É fundamental que o debate envolva não apenas os parlamentares e especialistas, mas também os trabalhadores e demais interessados, a fim de se construir um modelo previdenciário mais inclusivo e adequado às necessidades da sociedade.
