No documento, Elisabetta destaca a importância do PNAE, que atende estudantes matriculados em todas as etapas da educação básica em diferentes redes de ensino. Ela ressalta que muitas entidades executoras complementam os recursos do programa com verbas próprias, o que evidencia a necessidade de um aumento nos valores previstos.
De acordo com a presidente do conselho, entre 2014 e 2021, os recursos destinados ao PNAE tiveram uma redução de 34%. Embora em 2023 houvesse um reajuste, os valores permaneceram os mesmos em 2024. Diante desse cenário, Elisabetta pede não apenas uma revisão para 2025, mas também a implementação de uma regra permanente de reajuste na dotação.
A proposta orçamentária para 2025 destina R$ 5,5 bilhões para o PNAE, um valor considerado insuficiente pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar. A entidade solicita, no mínimo, R$ 10 bilhões para garantir a qualidade e a efetividade do programa.
Além da questão relacionada ao PNAE, o governo enviou uma mensagem para alterar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e adequar as regras de correção do Fundo Partidário. Essa mudança tem como objetivo acompanhar o novo arcabouço fiscal vigente e garantir um ajuste mais preciso das dotações para o próximo ano.
Diante desse cenário, a sociedade aguarda atentamente as decisões do Congresso em relação ao orçamento de 2025 e às políticas de alimentação escolar, fundamentais para a saúde e o desenvolvimento educacional dos estudantes brasileiros.
