O FNMC, criado em 2009 e vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, tem como propósito apoiar projetos e empreendimentos focados na redução dos impactos das mudanças climáticas e na adaptação a esses efeitos. Atualmente, seus recursos são direcionados para iniciativas relacionadas à mobilidade urbana e cidades sustentáveis.
O texto aprovado contou com o substitutivo da relatora, deputada Socorro Neri, que incorporou partes do Projeto de Lei 71/22, do deputado José Nelto, e do Projeto de Lei 5098/19, já aprovado pelo Senado. A relatora enfatizou a necessidade de ampliar as possibilidades de aplicação do Fundo do Clima para reforçar o combate a queimadas, incêndios florestais, desertificação e desastres naturais, fenômenos cada vez mais frequentes no Brasil.
Além disso, o texto aprovado permite que o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleça condições para a renegociação de financiamentos já existentes e obtidos com recursos do FNMC. Atualmente, essa definição se aplica apenas a novos empréstimos, o que tem prejudicado a prorrogação de operações realizadas por empresas do Rio Grande do Sul afetadas por eventos climáticos extremos.
A proposta será agora analisada pelas comissões de Finanças e de Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e posteriormente seguirá para o Senado. A expectativa é que o projeto receba o aval dessas instâncias e avance no sentido de fortalecer as ações de combate aos impactos das mudanças climáticas no Brasil.
