De acordo com a proposta aprovada, os trabalhadores desempregados receberão um seguro-desemprego no valor de um salário mínimo por até cinco meses. Para ser elegível ao benefício, o trabalhador deve exercer sua atividade de forma individual ou em regime de economia familiar, não possuir outra fonte de renda, não receber nenhum benefício continuado da Previdência ou Assistência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte, e ser filiado à Previdência Social como segurado especial.
O projeto aprovado é um substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei 527/20, do ex-deputado Jerônimo Goergen (RS), e apensados (PLs 2008/21 e PL 2614/21). A relatora do projeto, deputada Socorro Neri (PP-AC), destacou a importância da aprovação das propostas para garantir a segurança e o bem-estar dos trabalhadores mais vulneráveis diante de eventos climáticos extremos.
Os recursos para o pagamento do seguro-desemprego serão provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o Poder Executivo poderá criar um fundo específico para a concessão do benefício. A habilitação ao seguro será feita perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio da apresentação do atestado de filiação a sindicato de trabalhadores rurais, cooperativa de produtores rurais ou outro documento que comprove a condição de produtor rural ou extrativista.
O programa ainda passará por análises das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de virar lei. A relatora Socorro Neri ressaltou a necessidade de proteger esses profissionais para garantir a segurança alimentar do país e a continuidade das atividades econômicas dessas áreas.
