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Projeto de lei que cria cota de 30% para mulheres na política é aprovado pela Comissão de Direitos Humanos

Na tarde desta quarta-feira (28), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o projeto de lei que estabelece uma cota de 30% para mulheres na Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais. O PL 763/2021, de autoria do senador licenciado Wellington Fagundes (MT), recebeu parecer favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De acordo com o texto aprovado, a idea é promover a alternância entre os sexos no preenchimento das vagas parlamentares. A primeira posição seria ocupada pela candidata mulher mais votada do partido, alternando-se com o candidato homem mais votado até que as mulheres representem 30% das cadeiras destinadas ao partido. Os demais lugares seriam ocupados de acordo com a ordem de votação nominal, sem distinção de gênero.

Segundo a senadora Zenaide Maia, a proposta visa garantir uma participação mais igualitária das mulheres no Parlamento. Atualmente, as mulheres representam apenas 17,7% das cadeiras na Câmara dos Deputados e 14,8% no Senado, apesar de constituírem mais da metade da população brasileira e do eleitorado.

Além disso, o projeto também prevê a reserva de vagas no Senado em caso de renovação de dois senadores por estado. Nesse caso, ao menos uma das vagas seria destinada a uma candidata mulher. A senadora Rosana Martinelli (PL-MT) destacou a importância da aprovação do projeto, ressaltando a capacidade das mulheres atuarem em qualquer segmento, inclusive na política.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) enfatizou a necessidade de equidade de gênero no Senado, lembrando que a primeira mulher a assumir uma vaga na Casa foi em 1979. O senador Paulo Paim, presidente da CDH e autor do projeto, comemorou o resultado da votação, ressaltando a importância histórica da medida para garantir a representatividade feminina no Poder Legislativo.

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