O texto, que agora segue para sanção presidencial, sofreu alterações ao longo de sua tramitação. Um trecho que causava polêmica e poderia restringir as indenizações a passageiros por companhias aéreas foi removido do parecer aprovado. Inicialmente apresentado em 2015 na Câmara, o projeto passou por modificações no Senado, o que resultou em seu retorno à primeira Casa para revisão.
Durante a votação, o ministro do Turismo, Celso Sabino, que é deputado licenciado, esteve presente no Plenário para acompanhar as discussões. O deputado Chico Alencar, do PSOL-RJ, foi o único a apresentar críticas ao texto, apontando que a restrição de direitos dos usuários em casos de cancelamento de voos poderia prejudicar a jurisprudência existente.
O relator do projeto, Paulo Azi, defendeu as alterações realizadas e ressaltou que o trecho do Senado que tratava das questões relacionadas à judicialização foi retirado do parecer aprovado. Além disso, as mudanças propostas incluem condições para empréstimos a companhias aéreas, regras de responsabilização de agências de turismo, flexibilização de normas de hospedagem e incentivo à criação de Áreas Especiais de Interesse Turístico (AEITs).
Parlamentares do PT também manifestaram apoio ao projeto, destacando a importância do setor turístico para a economia brasileira. Erika Kokay, do PT-DF, ressaltou a relevância do turismo como uma cadeia produtiva fundamental e destacou as medidas voltadas para o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. Já Bohn Gass, do PT-RS, enfatizou a implementação de uma política mais forte de turismo no país, incluindo a possibilidade de transformar áreas agrícolas em espaços turísticos.
Com estas mudanças, o Brasil se prepara para dar um passo importante no desenvolvimento do setor turístico, visando não apenas o crescimento econômico, mas também a promoção da diversidade, equidade de direitos e o combate a questões sensíveis como a violência sexual infantil.