Repórter São Paulo – SP – Brasil

Mobilização na Câmara dos Deputados em busca de solução para o “Caso Sônia Maria de Jesus” ganha destaque após audiência.

Na última terça-feira (27/08/2024), a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) deu início a uma mobilização na Câmara dos Deputados em busca de uma solução para o caso conhecido como “Caso Sônia Maria de Jesus”. Trata-se da história de uma mulher de 50 anos, negra, surda e com visão monocular, que foi resgatada da casa do desembargador Jorge Luiz de Borba, em Santa Catarina, sob a acusação de ter sido mantida por 40 anos em condições análogas à escravidão.

O resgate ocorreu em junho do ano anterior, realizado por auditores fiscais do trabalho. No entanto, dois meses depois, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) discordou da denúncia e permitiu que a vítima retornasse à casa de seus empregadores. Esse caso, que ficou conhecido internacionalmente e deu origem à campanha global #SoniaLivre, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Sâmia Bomfim trouxe a discussão para diversas comissões da Câmara, como as de Legislação Participativa, Direitos Humanos e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Bancada Negra.

Diante da falta de respostas concretas, a deputada não descarta a possibilidade de realizar uma denúncia do Brasil à Organização das Nações Unidas (ONU) por violação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Já a ex-secretária nacional dos direitos da pessoa com deficiência, Izabel Maior, sugeriu a participação da Câmara na pressão ao STF, afirmando que o “Caso Sônia” representa uma grave violação dos direitos humanos.

A família biológica de Sônia, natural de Osasco (SP), também se pronunciou sobre a situação, pedindo que ela seja ressocializada e não retornada ao local onde foi encontrada em condições precárias. A irmã de Sônia, Marta de Jesus, destacou a importância de restabelecer o vínculo familiar e garantir seus direitos básicos.

Além disso, a audiência na Câmara dos Deputados contou com a presença do Ministério dos Direitos Humanos, que acompanha o caso de perto. Naira Gaspar, representante do Ministério, ressaltou a importância de garantir à Sônia o acesso à linguagem de sinais para que ela possa se expressar. A luta contra o trabalho escravo no Brasil também foi abordada, com o destaque para a necessidade de proteger as pessoas com deficiência, que são as mais vulneráveis a essas práticas.

Diante de todas essas questões, a deputada Carla Ayres (PT-SC) anunciou a elaboração de um projeto de lei para impedir que casos como o de Sônia se repitam, evitando que vítimas de trabalho escravo sejam resgatadas e logo depois retornem às mesmas condições. A mobilização por justiça e direitos humanos continua, buscando garantir que a voz de Sônia seja ouvida e que medidas efetivas sejam tomadas para evitar a reincidência de situações semelhantes.

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