De acordo com o projeto, os voluntários poderão ser convocados pela União, estados e municípios para atuar em setores como saúde, educação, meio ambiente, segurança pública e cultura. Além disso, os voluntários deverão receber equipamentos de proteção individual fornecidos pelas entidades em que irão prestar serviço. O texto também prevê a possibilidade de firmar parcerias com empresas e organizações da sociedade civil para o desenvolvimento do serviço voluntário.
Uma das principais inovações propostas pelo projeto é a garantia de benefícios para os voluntários, como meia-entrada em cinemas, teatros e eventos esportivos, isenção de tarifas em transporte público e isenção de taxas em concursos públicos. Segundo o deputado Clodoaldo Magalhães, a intenção é valorizar e incentivar a participação cidadã nas ações voluntárias, suprindo a falta de efetivo em serviços públicos e promovendo a cidadania ativa.
Além disso, o projeto prevê a criação de um cadastro dos voluntários, que será utilizado para identificar e cadastrar interessados, oferecer cursos de capacitação, reconhecer e valorizar aqueles que prestam serviço voluntário, entre outros objetivos. O objetivo é construir uma rede organizada de voluntários capazes de atuar em diversas áreas de interesse público, fortalecendo a solidariedade e o apoio mútuo na sociedade brasileira.
A proposta agora irá passar pela análise das comissões de Administração e Serviço Público, Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Este projeto de lei representa um importante avanço na regulamentação e valorização do trabalho voluntário no Brasil, reconhecendo a importância e o impacto positivo que os voluntários têm na sociedade.